Leis Abolicionistas – Contexto histórico, quais eram as leis e o que diziam

Quando a escravidão começou no Brasil, os negros eram trazidos em navios negreiros. Assim, quando o tráfico negreiro foi proibido, os negros ainda continuaram sendo explorados no país. O Brasil foi um dos últimos países a extinguirem a escravidão e, até o fim total do período, as leis abolicionistas foram criadas.

Dentre as leis aprovadas no período entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850) e a Lei Áurea (1888), estavam duas leis abolicionistas. Dentre elas: a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Nesse sentido, as leis surgiram através das ações dos abolicionistas, além da reação negativa dos escravocratas em relação ao fim do tráfico negreiro.

Contexto das Leis Abolicionistas

As leis abolicionistas vieram por parte dos escravocratas que se sentiram prejudicados com o fim do tráfico negreiro. Ou seja, com a Lei Eusébio de Queiroz, os navios que traziam os negros do continente africano estavam proibidos de circular. Assim, foram aprovadas entre os anos de 1850 e 1888.

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Interior de um navio negreiro, pintura do artista alemão Johann Moritz. Fonte: Info Escola

Dessa forma, os senhores de engenho não teriam mão de obra para a quantidade exagerada de trabalho. Assim, as leis foram criadas como forma de desacelerar a rápida movimentação dos abolicionistas que queriam acabar com a escravidão no país.

O tráfico negreiro só foi impedido graças à pressão da Inglaterra sobre o Brasil. Dessa maneira, por meio da lei Bill Aberdeen, os ingleses mantinham constantes pressões sobre o país em relação à escravidão. Nesse sentido, atendendo à pressão inglesa, criou-se a Lei Eusébio de Queiroz. A lei proibia a total circulação dos navios negreiros.

Assim, as leis de abolição surgiram em decorrência da posição mal vista do Brasil, e de outros países da América do Sul, que ainda mantinham a escravidão. Dessa forma, os escravos começaram a se revoltar, e grupos de pessoas que eram à favor da abolição começaram a surgir.

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Período da escravidão no Brasil. Fonte: Brasil247

Portanto, as leis eram uma forma de acabar com a escravidão de forma gradual. Em outros países, como no Haiti, a transição ocorreu por meio de revoluções. Assim, aqui no Brasil, as leis abolicionistas foram criadas como forma de evitar uma revolução. Por conta disso, os escravocratas fizeram de tudo para que essa transição fosse bem lenta.

Lei do Ventre Livre

Aprovada em 28 de setembro de 1871, a lei do ventre livre previa a liberdade dos filhos de escravos nascidos no Brasil. Porém, a liberdade era concedida quando o escravocrata decidisse pela libertação. Assim, possuía duas opções:

Ficar com o filho do escravo até que este completasse 21 anos, sem o direito à indenização; Liberar os filhos de escravos com oito anos, porém, sob recebimento de indenização.

A lei veio de um estudo desenvolvido por José Antônio Pimenta Bueno. Os estudos foram baseados em leis graduais que já haviam sendo aplicadas em outros países da América Latina. Assim, determinava que os filhos de negros deveriam ser libertos.

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No dia 28 de setembro comemora-se o dia da Lei do Ventre Livre. Fonte: Amambi Notícias

De início os escravocratas não aceitaram a lei. Isso porque, afirmam que estariam perdendo mão de obra para os trabalhos nas fazendas. Para os abolicionistas mais radicais a ideia também não aderida logo de início. Nesse sentido, defendiam que a abolição da escravidão deveria ocorrer de forma rápida, e não de maneira gradual.

Lei dos Sexagenários

A lei dos sexagenários surgiu da reação conservadora às ações abolicionistas. Assim, foi criado em 28 de setembro de 1885 e previa a liberdade de homens escravos com idade acima dos 60 anos. Entretanto, a liberdade só seria concedida caso os escravos trabalhassem por mais três anos, como forma de pagamento ao escravocrata.

Além disso, era de obrigação do ex-escravo que a cidade onde fosse residir, fosse a mesma em que a liberdade foi concedida. Assim, os homens livres deveriam morar por cinco anos na cidade onde foram alforriados.

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Lei dos Sexagenários libertava os escravos do Brasil com de 60 anos de idade ou mais. Fontes: Ensinar História

Entretanto, após a criação da lei dos sexagenários, os abolicionistas, junto ao escravos, começaram a intensificar as lutas. Dessa maneira, não demorou muito para que a lei que determinava o fim permanente da escravidão fosse decretada. Assim, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi promulgada e a escravidão foi abolida.

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Você sabia?

O abolicionismo foi um movimento do final do século XVIII que tinha o objetivo de acabar com a escravidão; A Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates (1798), na Bahia, é um exemplo do movimento abolicionista; Os abolicionistas eram um grupo que reunia desde escravos até religiosos, republicanos, elite política, intelectuais brancos e etc.

O que achou da matéria? Se gostou, corre pra conferir o que é Estado de exceção e quais os motivos da Guerra do Peloponeso.

Fontes: Mundo Educação, Brasil Escola, Escola Kids e Stoodi 

Fonte imagem destaque: Unilab

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